Para os que assistiram a exposição da equipe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na tarde desta terça (2), na sala dos conselhos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ficou a impressão que a adesão dos hospitais universitários à empresa não representa uma opção, mas uma espécie de “faca no pescoço”, conforme o termo utilizado pelo presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro.
A conclusão se dá a partir das próprias palavras do diretor geral de Assistência da empresa, professor Celso Ribeiro de Araújo, que fez uma explanação sobre os objetivos da Ebserh no final da tarde desta terça, a integrantes do Conselho Administrativo (Conad) do Hospital Universitário e convidados.
Quando questionado pelo diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Burmann, sobre o que aconteceria no caso de a universidade não aderir à Ebserh, Araújo esclareceu que os recursos existentes hoje para reestruturação dos hospitais, através do programa Rehuf, continuarão existindo. Entretanto, disse ele, existe uma decisão do governo federal de não contratar mais servidores da saúde para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade. Para alguns hospitais, isso pode significar até mesmo fechar as portas, apontou o dirigente.
Perguntado, após a sua palestra, sobre as justificativas para haver essa postura de exclusão do modo RJU para os servidores públicos da área da saúde, Celso Araújo debitou as dificuldades na rigidez da legislação para o servidor concursado. Segundo ele, toda a vez que se tenta alguma flexibilidade quanto à jornada de trabalho de um médico ou de outros profissionais da área de saúde, se incorre em ilegalidade, por isso a seleção via CLT, que permite jornadas flexíveis. Um outro ponto alegado pelo diretor é o fato de haver uma demanda muito grande para a contratação de funcionários para os hospitais, mas que não poderia ser atendida através do concurso público convencional, tendo em vista os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Responsabilidade sanitária
O argumento do diretor é questionado pelo servidor técnico-administrativo do HUSM e membro do Conselho Municipal de Saúde, Salvador Penteado. Segundo ele, existe um projeto de lei tramitando pelo Congresso Nacional que instituiria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A partir dessa legislação, se permitiria que a contratação de servidores para a saúde pública, em todos os níveis, fosse excluída dos limites da chamada responsabilidade fiscal. “Mas eu não vejo esse projeto ser tratado como prioridade pelos governos”, enfatizou Penteado.
Um outro tema que teve pedido de esclarecimento ao diretor se refere à cedência de servidores da universidade à Ebserh, no caso dela vir a ser a gestora do HUSM. Conforme Celso Araújo, assim como a universidade tem a liberdade de escolher se adere ou não à empresa, o servidor também pode fazer essa opção. Entretanto, no caso de ele não concordar com essa cedência, pode vir a ser colocado à disposição para trabalhar em outros órgãos públicos, ressaltou ele.
Em vários momentos de sua fala, o professor Celso Araújo buscou destacar os investimentos que o governo federal tem feito nas universidades e nos hospitais universitários. Procurou neutralizar as críticas quanto a uma possível privatização. Segundo ele, a lei que criou a Ebserh vedou a possibilidade de estabelecer convênios com planos de saúde. Contudo, deixou claro que as instituições que aderirem à Ebserh serão avaliadas a partir de planos de metas estabelecidas de comum acordo entre as partes. Para ele, instituir um programa de “qualidade” no setor público não significa privatizar.
Autonomia
Questionado pelo presidente da Sedufsm sobre a quebra da autonomia a partir do processo de gestão de uma empresa dentro da universidade, o diretor da Ebserh alegou que já houve interferência nessa autonomia a partir da nova Constituição, promulgada em 1988, que enquadrou os hospitais universitários, antigamente cumpridores apenas da função de hospitais-escola, tendo sido destinados também ao papel de hospitais assistenciais através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para alguns dos participantes da reunião ouvidos pela Sedufsm, o que se viu foi a exposição de uma proposta que tem um verniz opcional, mas que na essência, coloca para a universidade e para os HUF uma obrigatoriedade como espécie de tábua da salvação diante das dificuldades enfrentadas. Não apenas porque paira no ar uma ameaça de estrangulamento das condições de trabalho em caso de não adesão, como também pelos atrativos financeiros, tendo em vista que os salários para os profissionais que atuarem na empresa são bastante convidativos e estabelecidos, conforme Araújo, a partir de uma pesquisa de mercado efetuada pela consultoria da Price Waterhouse.
Em sua intervenção, quase ao final do encontro, depois de quase três horas, o reitor da UFSM, Felipe Müller, mais uma vez frisou que não haverá assinatura de contrato antes que passe pelos conselhos superiores da instituição. No entanto, fez questão de ressaltar que o que está previsto hoje na lei que criou a Ebserh é bem melhor do que estava na Medida Provisória (MP) 520. Mesmo refutando teses alarmistas sobre o futuro do HUSM em caso de não adesão, Müller lembrou que não aderir pode significar uma grande problema para o hospital, pois os terceirizados teriam que ser demitidos e não haveria possibilidade de novas contratações no curto prazo.
Driblando os temas mais polêmicos, a diretora do HUSM, Elaine Resener, em sua intervenção, preferiu saudar o diretor da Ebserh, Celso Araújo. Segundo ela, há muito tempo era esperada a visita dele, que fica na UFSM até quinta (4), realizando a vistoria no hospital. O diretor está acompanhado por mais dois assessores que trabalham na empresa, em Brasília: Regildo Augusto Lima e Luiz Vicente Aquino.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM
A semana começou com uma notícia aparentemente boa para os hospitais universitários. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma portaria autorizando a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de 44 unidades hospitalares em todo o país, inclusive para hospitais de universidades cujos Conselhos Universitários já decidiram não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), como a Universidade Federal do Paraná. O problema é que mesmo esses hospitais terão de prestar contas dos gastos à Ebserh.
