Empresa participa de debate sobre gestão dos hospitais universitários federais
"A prestação de serviços de saúde à população realizada 100% no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)". A afirmação foi feita pelo coordenador jurídico da empresa, Wesley Cardoso dos Santos, na noite desta terça-feira, 28, durante debate promovido pela TV Câmara no programa Expressão Nacional.
A Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, foi a solução apontada pelo Governo Federal para a necessidade de recomposição do quadro de pessoal dos hospitais vinculados às universidades federais. A partir da assinatura de contrato de parceria, será possível a admissão, por meio de concurso público, dos profissionais necessários ao funcionamento das unidades.
No Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB/UnB), por exemplo, uma das unidades que já assinaram contrato com a empresa, o ingresso dos novos profissionais permitirá a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal e a ampliação dos serviços de saúde. Entre estes, constam seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, 25 leitos para internação de dependentes de álcool e outras drogas – que integrarão o programa "Crack, é Possível Vencer", do Governo Federal – e 21 leitos para atender a rede de atenção de urgência e emergência, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Às críticas sobre a possibilidade de perda da autonomia das instituições federais de ensino superior com a contratação da estatal, o coordenador esclareceu que, além de garantida constitucionalmente, a autonomia universitária está igualmente preservada na lei que autorizou a criação da empresa. "Além de ter a prerrogativa de indicar o superintendente do hospital, a universidade manterá a plena autonomia sobre a gestão das atividades realizadas nos hospitais. Portanto, não há qualquer risco nesse sentido", ponderou.
Também participaram do programa as deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), e a diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Elizabeth Cardoso.
A íntegra do programa pode ser assistida no endereço eletrônico da emissora.
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