sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Ebserh abre mais 253 vagas para concurso



EBSERH - DF abre concurso público para contratação de 253 profissionais
Administradora das unidades vai contratar 253 profissionais
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abrirá inscrições, no dia 26 próximo, para a contratação de profissionais que atuarão na sede da empresa, em Brasília. O edital do concurso público, publicado nesta quinta-feira, 18, estabelece que o prazo será encerrado em 15 de novembro de 2012. As provas serão aplicadas em 20 de janeiro.
O concurso prevê o preenchimento de 253 vagas, em 30 áreas de atuação de níveis superior e médio, além da formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.841,00 a R$ 10.825,00. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio é de R$ 38,00; para os de nível superior, de R$ 55,00.
Dos Cargos: Advogado (2), Analista Administrativo (qualquer nível superior) (63), Analista Administrativo - Administração (20), Analista Administrativo - Contabilidade (11), Analista Administrativo - Arquitetura (1), Analista Administrativo - Economia (5), Analista Administrativo - Jornalismo (1), Analista Administrativo - Relações Públicas (1), Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (8), Analista de Tecnologia da Informação - Processos e Desenvolvimento (28), Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (6), Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Redes (8), Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (2), Analista de Tecnologia da Informação - Teste e Qualidade (2), Analista de Tecnologia da Informação - Web Design (2), Assistente Social (1), Enfermeiro (9), Enfermeiro do Trabalho (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Clínico (2), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Engenheiro Eletricista (1), Engenheiro Mecânico (1), Farmacêutico (3), Médico (2), Médico do Trabalho (1), Pedagogo (1), Psicólogo (4), Assistente Administrativo (63), Técnico em Segurança do Trabalho (1).
A Ebserh, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, foi criada em 2011 para administrar os hospitais universitários federais. Os profissionais admitidos no concurso público serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
inscrição deve ser feita pela internet, na página do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pelo processo de seleção. Mais informações na Central de Atendimento ao Candidato e no Edital nº. 1 do Concurso Público nº 1/2012 da Ebserh.

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Emendas a o plano de cargos e carreira

  PL DO PLANO DE CARREIRAS JÁ RECEBEU 76 PROPOSTAS DE EMENDAS

As ações do ANDES-SN junto a parlamentares no Congresso Nacional vêm apresentando efeitos positivos. Até esta quinta-feira (18), o projeto de lei que traz, entre outros pontos, o resultado do simulacro de acordo firmado entre o governo e o Proifes (PL 4368/12) já recebeu 76 propostas de emendas. Confira aqui as emendas.
Desde que o PL 4368/12 começou a tramitar na Câmara Federal, em 31 de agosto, diretores do ANDES-SN juntamente com professores da Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional realizaram diversas visitas ao Congresso Nacional para buscar apoio junto aos parlamentares que participam das comissões por onde tramitará o projeto para alterar o teor do mesmo.
O PL 4368/12 aguarda parecer na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e passará ainda pelas comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O prazo para apresentação de emendas na CTASP foi encerrado nesta terça (16). O PL ainda pode receber sugestões de alterações nas demais comissões. Após parecer da CTASP, o projeto segue para a CEC.
As observações apontadas pelo ANDES-SN buscam reverter, no PL 4368/12, os elementos que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal.
Foi entregue aos deputados um memorial com a posição do ANDES-SN, junto com uma Carta aos Parlamentares (leia aqui), o texto do projeto de lei com sugestões de alterações feitas pelo Sindicato Nacional(leia aqui), a contraproposta (leia aqui) elaborada pelo Comando Nacional de Greve (CNG/ANDES-SN) e protocolizada nos ministérios do Planejamento e da Educação e na Presidência da República em meados de agosto, uma avaliação jurídica preliminar do PL (leia aqui) e uma avaliação política do CNG (leia aqui).
Na avaliação do professor Val Rodrigues, da ADLeste Seção Sindical, que participou da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN na semana de 22 a 26 de outubro, a maioria dos deputados que apresentou alterações ao PL 4368/2012 acatou a argumentação do Sindicato Nacional, o que denota que a luta em defesa da carreira dos professores federais tem surtido efeito.
"É importante a continuidade da mobilização da base junto aos deputados de seus estados para garantir o compromisso dos parlamentares com a aprovação das emendas apresentadas que atendem às reivindicações do ANDES-SN", ressaltou Rodrigues, lembrando ainda que algumas das propostas de alteração ao PL 4368/12 não vão ao encontro das proposições do Sindicato Nacional.
Segundo Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN, o trabalho parlamentar dos diretores do sindicato e dos membros da CNM deve continuar, para conquistar o maior número de apoio junto aos deputados.
"Depois das CTASP, o projeto segue para a Comissão de Educação. É nessas duas comissões que temos a oportunidade de fazer um debate mais aprofundado sobre nosso plano de carreira e lutar para reverter alguns pontos do PL", diz Schuch.
Ele lembra que nesta semana, em reunião com o presidente da CTAPS, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), a presidente do ANDES-SN conseguiu o compromisso do parlamentar em chamar uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 13 de novembro para discutir o projeto.
"Teremos a oportunidade de fazer o debate público sobre os problemas contidos no PL. A expectativa é se teremos na mesa a presença dos representantes do governo", conta.
Além do ANDES-SN, serão convidados a participar da audiência pública a Condsef, a Fasubra e o Sinasefe. Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.
Fonte: ANDES-SN

Hospitais Universitários terão que prestar contas dos gastos a Ebserh.


A semana começou com uma notícia aparentemente boa para os hospitais universitários. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União uma portaria autorizando a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de 44 unidades hospitalares em todo o país, inclusive para hospitais de universidades cujos Conselhos Universitários já decidiram não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), como a Universidade Federal do Paraná. O problema é que mesmo esses hospitais terão de prestar contas dos gastos à Ebserh.
"Entendemos que é um verdadeiro atentado à autonomia universitária. Os hospitais têm, sim, de prestar contas dos gastos, mas à comunidade universitária e ao Ministério da Educação e a outros órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, mas não para uma empresa privada, como é a Ebserh", critica a professora Maria Suely Soares, 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS).
Para o ANDES-SN, o teor da portaria mostra que o governo quer, a todo custo, vincular os hospitais universitários à Ebserh, uma empresa criada para privatizar a maior rede hospitalar com atendimento 100% SUS.
Clique aqui e acesse a portaria.
Fonte: ANDES-SN

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Ebserh tem liberação R$4,1 milhões Hospitais do mato grosso do sul


                                                                                                                                                                                                                   O MEC (Ministério da Educação) autorizou a liberação de R$ 4,1 milhões para os hospitais universitários de Mato Grosso do Sul. De acordo com a portaria da Ebserh (Empresa  Brasileira de Serviços Hospitalares), a liberação tem objetivo de criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários possam “desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”.
O HU (Hospital Universitário) de Campo Grande, administrado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), vai receber recursos de R$ 2,5 milhões. Do total, R$ 1,8 milhão é para custeio e R$ 611 mil de capital.
Já o hospital da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) terá R$ 1,6 milhão. O valor é dividido entre R$ 1,2 milhão para custeio e R$ 410 mil para capital.  
Os gestores das unidades beneficiadas deverão encaminhar à Ebserh, até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro de 2012, um relatório gerencial detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados. No Brasil, foi autorizada a liberação de R$ 82 milhões. 

terça-feira, 16 de outubro de 2012

HOSPITAIS FEDERAIS NÃO CONTRATARÃO MAIS PELO RJU: DIZ DIRETOR DA EBSERH




Para os que assistiram a exposição da equipe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na tarde desta terça (2), na sala dos conselhos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ficou a impressão que a adesão dos hospitais universitários à empresa não representa uma opção, mas uma espécie de “faca no pescoço”, conforme o termo utilizado pelo presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro.
A conclusão se dá a partir das próprias palavras do diretor geral de Assistência da empresa, professor Celso Ribeiro de Araújo, que fez uma explanação sobre os objetivos da Ebserh no final da tarde desta terça, a integrantes do Conselho Administrativo (Conad) do Hospital Universitário e convidados.

Quando questionado pelo diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Burmann, sobre o que aconteceria no caso de a universidade não aderir à Ebserh, Araújo esclareceu que os recursos existentes hoje para reestruturação dos hospitais, através do programa Rehuf, continuarão existindo. Entretanto, disse ele, existe uma decisão do governo federal de não contratar mais servidores da saúde para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade. Para alguns hospitais, isso pode significar até mesmo fechar as portas, apontou o dirigente.

Perguntado, após a sua palestra, sobre as justificativas para haver essa postura de exclusão do modo RJU para os servidores públicos da área da saúde, Celso Araújo debitou as dificuldades na rigidez da legislação para o servidor concursado. Segundo ele, toda a vez que se tenta alguma flexibilidade quanto à jornada de trabalho de um médico ou de outros profissionais da área de saúde, se incorre em ilegalidade, por isso a seleção via CLT, que permite jornadas flexíveis. Um outro ponto alegado pelo diretor é o fato de haver uma demanda muito grande para a contratação de funcionários para os hospitais, mas que não poderia ser atendida através do concurso público convencional, tendo em vista os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Responsabilidade sanitária
O argumento do diretor é questionado pelo servidor técnico-administrativo do HUSM e membro do Conselho Municipal de Saúde, Salvador Penteado. Segundo ele, existe um projeto de lei tramitando pelo Congresso Nacional que instituiria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A partir dessa legislação, se permitiria que a contratação de servidores para a saúde pública, em todos os níveis, fosse excluída dos limites da chamada responsabilidade fiscal. “Mas eu não vejo esse projeto ser tratado como prioridade pelos governos”, enfatizou Penteado.

Um outro tema que teve pedido de esclarecimento ao diretor se refere à cedência de servidores da universidade à Ebserh, no caso dela vir a ser a gestora do HUSM. Conforme Celso Araújo, assim como a universidade tem a liberdade de escolher se adere ou não à empresa, o servidor também pode fazer essa opção. Entretanto, no caso de ele não concordar com essa cedência, pode vir a ser colocado à disposição para trabalhar em outros órgãos públicos, ressaltou ele.

Em vários momentos de sua fala, o professor Celso Araújo buscou destacar os investimentos que o governo federal tem feito nas universidades e nos hospitais universitários. Procurou neutralizar as críticas quanto a uma possível privatização. Segundo ele, a lei que criou a Ebserh vedou a possibilidade de estabelecer convênios com planos de saúde. Contudo, deixou claro que as instituições que aderirem à Ebserh serão avaliadas a partir de planos de metas estabelecidas de comum acordo entre as partes. Para ele, instituir um programa de “qualidade” no setor público não significa privatizar.

Autonomia
Questionado pelo presidente da Sedufsm sobre a quebra da autonomia a partir do processo de gestão de uma empresa dentro da universidade, o diretor da Ebserh alegou que já houve interferência nessa autonomia a partir da nova Constituição, promulgada em 1988, que enquadrou os hospitais universitários, antigamente cumpridores apenas da função de hospitais-escola, tendo sido destinados também ao papel de hospitais assistenciais através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para alguns dos participantes da reunião ouvidos pela Sedufsm, o que se viu foi a exposição de uma proposta que tem um verniz opcional, mas que na essência, coloca para a universidade e para os HUF uma obrigatoriedade como espécie de tábua da salvação diante das dificuldades enfrentadas. Não apenas porque paira no ar uma ameaça de estrangulamento das condições de trabalho em caso de não adesão, como também pelos atrativos financeiros, tendo em vista que os salários para os profissionais que atuarem na empresa são bastante convidativos e estabelecidos, conforme Araújo, a partir de uma pesquisa de mercado efetuada pela consultoria da Price Waterhouse.

Em sua intervenção, quase ao final do encontro, depois de quase três horas, o reitor da UFSM, Felipe Müller, mais uma vez frisou que não haverá assinatura de contrato antes que passe pelos conselhos superiores da instituição. No entanto, fez questão de ressaltar que o que está previsto hoje na lei que criou a Ebserh é bem melhor do que estava na Medida Provisória (MP) 520. Mesmo refutando teses alarmistas sobre o futuro do HUSM em caso de não adesão, Müller lembrou que não aderir pode significar uma grande problema para o hospital, pois os terceirizados teriam que ser demitidos e não haveria possibilidade de novas contratações no curto prazo.

Driblando os temas mais polêmicos, a diretora do HUSM, Elaine Resener, em sua intervenção, preferiu saudar o diretor da Ebserh, Celso Araújo. Segundo ela, há muito tempo era esperada a visita dele, que fica na UFSM até quinta (4), realizando a vistoria no hospital. O diretor está acompanhado por mais dois assessores que trabalham na empresa, em Brasília: Regildo Augusto Lima e Luiz Vicente Aquino.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EBSERH-DF


EBSERH anuncia processo seletivo para contratação temporária
                                                                                                                                                                                     PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EXTRATO DO EDITAL Nº. 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública criada em dezembro de 2011 e localizada em Brasília, Distrito Federal, inicia nesta quarta-feira, 10, o recebimento de inscrições para o processo seletivo 002/2012.
A informação é de que serão realizadas contratações temporárias de 51 profissionais de nível superior nas áreas de Direito, Administração, Contabilidade, Informática, Saúde, Educação e Engenharias, todas com jornadas de trabalho previstas em 40h semanais.
De acordo com o que consta em edital, a remuneração terá variação de R$ 1.841,00 a R$ 7.774,00, conforme a função exercida.
Para concorrer o candidato deverá se inscrever até às 22h do dia 19 de outubro pelo endereço eletrônico ebserh.mec.gov.br, sem custos com taxa de participação.
Haverá análise curricular para todos os participantes entre os dias 20 e 25 de outubro.
Oportunidades
Advogado, Analista Administrativo (qualquer área de formação), Analista Administrativo nas funções de Administrador e Contador, Analista de Tecnologia da Informação, Enfermeiro, Engenheiro Clínico, Engenheiro Civil e Mecânico, Farmacêutico, Pedagogo, Psicólogo Organizacional e Assistente Administrativo.
Fonte: www.in.gov.br.

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sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Tarcisa defende eleição direta no HC

Entrevista com a CHAPA 1 - Tarcisa e Bona .APUFPR

Entrevista com a CHAPA 1 - Tarcisa e Bona


tarcisa_e_bona_2okINFORMATIVO APUFPR: Qual o balanço que o candidato faz da greve das Instituições Federais de Ensino?
Tarcisa e Bona: A greve é um momento importante para repensarmos a relação cada vez mais precarizada das nossas condições de trabalho e dos nossos salários, assim como para refletirmos sobre o nosso papel social (como nós nos vemos e como a sociedade nos vê). A greve demonstrou a lentidão do governo federal em reconhecer as demandas dos docentes referentes à carreira e às condições de trabalho. Também ficou demonstrado que este governo não reconhece a essencialidade do nosso trabalho.

INFORMATIVO APUFPR: Qual é a sua avaliação da pauta local de greve dos docentes?
Tarcisa e Bona: A pauta local é legítima e expressa a necessidade do reconhecimento das questões trabalhistas e da precarização das condições de trabalho originadas pela incompetência da atual gestão. É necessário construirmos um canal permanente de diálogo com as categorias para melhorarmos de maneira efetiva as condições de trabalho e não apenas nos momentos de greve.

INFORMATIVO APUFPR: Qual é a sua visão do exercício da autonomia universitária por parte dos dirigentes das IFES?
Tarcisa e Bona: Autonomia universitária, tal como preconizada na Constituição Federal, não existe na atualidade. Este preceito deveria ser auto-aplicável, porém somente quando houver vínculos claros entre o Orçamento da União e o financiamento das IFES (o qual pode ser expresso no percentual do PIB para educação) é que poderemos falar de uma verdadeira autonomia. Temos apenas uma relativa autonomia pedagógica. Nesse sentido, os reitores acomodados tornam-se gestores de políticas centralizadas, com pouca margem de flexibilidade. Necessitamos articulações políticas mais amplas, nas quais cada reitor deve forçar o espaço de liberdade acadêmica e financeira.

INFORMATIVO APUFPR: Qual é a sua opinião sobre um possível REUNI 2, em função do quadro de insatisfação com as condições de trabalho, evidenciado na greve?
Tarcisa e Bona: Um novo projeto de expansão precisa ser precedido de uma clara avaliação do passivo do atual REUNI, principalmente em nossa Universidade na qual a atual gestão não deu transparência aos recursos utilizados. Também, deve ser discutido dentro do planejamento de longo prazo. Este projeto deve iniciar-se por uma grande avaliação interna da universidade sobre seu futuro – potencialidades, perfil acadêmico, vinculações com a questão regional, nacional e internacional. Em seguida, desenvolver um intenso diálogo com o MEC na definição de projeto de universidade para o país. Somente depois disso é que cada universidade faria, ou não, adesões aos modelos/propostas do MEC.

INFORMATIVO APUFPR: Como seu mandato vai trabalhar com a questão da aposentadoria do servidor e com as relações dos servidores aposentados com a universidade?
Tarcisa e Bona: A aposentadoria é uma realidade para todos nós. E a UFPR deve preparar os professores e técnicos administrativos para este momento. Entretanto, deve haver manutenção de vínculos com aqueles que já a deixaram. Cabe à PROGEPE, através da unidade especial para os aposentados, desenvolver um projeto de planejamento da pré-aposentadoria para os servidores: como se preparar para a saída da sala de aula, da pesquisa e da extensão; avaliar os possíveis vínculos em programas especiais de ensino, de pesquisa e de extensão. Entendemos que a UFPR poderá estabelecer o necessário diálogo de saberes entre as gerações através dos três grandes projetos que apresentamos: Centro de Memória que organizará, registrará e divulgará histórias dos servidores que contribuíram, ao longo dos anos, com o processo de construção da nossa Instituição; o Instituto de Estudos Estratégicos que será um espaço para planejar ações de longo prazo em benefício da comunidade universitária; e a Unidade de Atendimento ao Aposentado que proporcionará aos servidores aposentados atendimento prioritário e diferenciado e ofertará programas de formação continuada definidas em conjunto com os servidores.

INFORMATIVO APUFPR: Há uma forte crítica a respeito de uma grande burocratização dos processos envolvendo atividades de pesquisa e de extensão. Qual seu comentário sobre isto?
Tarcisa e Bona: Concordamos com a crítica e propomos ampla revisão das resoluções e "ordens de serviços" que engessam o nosso trabalho, além da necessidade urgente da informatização dos procedimentos administrativos. Entre as ações a serem efetuadas em nossa gestão, citamos: simplificar o acesso e o registro de pesquisas por meio de um banco de dados moderno; adequar os trâmites institucionais, de modo a agilizar a aquisição de equipamentos, material de consumo e passagens, dentre outros itens dos projetos de pesquisa e extensão. Nos 180 primeiros dias faremos grande discussão e levantamento das resoluções internas e dos procedimentos gerenciais que bloqueiam o dia a dia dos trabalhos de ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão.

INFORMATIVO APUFPR: Quais são seus projetos prioritários para a UFPR no próximo mandato da reitoria?
Tarcisa e Bona: Realizar a Estatuinte com ampla participação da comunidade universitária; estabelecer uma política estudantil formulada por meio de audiências públicas; modernizar os currículos de graduação considerando a realidade brasileira, em consonância com as melhores universidades mundiais; reestruturar a PRPPG com a criação de unidades voltadas aos grandes projetos institucionais e fortalecimento dos cursos de pós-graduação; otimizar os procedimentos gerenciais e administrativos para diminuir a burocracia interna; criar o Instituto de Estudos Estratégicos para pensar e propor a UFPR do futuro; viabilizar a criação dos novos setores que estão em processo de discussão: Comunicação, Artes e Design e Palotina; tornar factível um novo campus na Região Metropolitana de Curitiba na área de Engenharia Industrial para atender novos cursos; fortalecer as licenciaturas, com a criação de coordenadoria específica; implantar uma forte política de cultura e do esporte envolvendo os três segmentos da comunidade da UFPR.

Hospitais universitários vinculados a instituições federais de ensino superior receberão R$ 121,5 milhões para aplicar em atividades de assistência à saúde da população, ensino e pesquisa.


Hospitais receberão R$ 121,5 milhões para assistência à saúde, ensino e pesquisa

Hospitais receberão R$ 121,5 milhões para assistência à saúde, ensino e pesquisa. Foto: http://www.hupaaufal.org/Hospitais universitários vinculados a instituições federais de ensino superior receberão R$ 121,5 milhões para aplicar em atividades de assistência à saúde da população, ensino e pesquisa. O valor corresponde a 60% do orçamento para o custeio dos serviços previsto para este ano.
Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) e se referem à parcela do Ministério da Saúde. A autorização e o quadro de distribuição do montante entre os hospitais foram publicados pelo órgão na última sexta-feira, 28 (Portaria nº 2.170 – R$ 4,2 milhões) e nesta segunda-feira, 1º (Portaria nº 2.177 – R$ 117,3 milhões), no Diário Oficial da União.
Os valores destinados a cada hospital consideram entre outros aspectos, o porte e perfil de cada unidade, o número de leitos e a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A descentralização ocorre por meio do Fundo Nacional de Saúde e a liberação fica condicionada à comprovação, pelas unidades, da necessidade de pagamento imediato.
REHUF – Criado em 2010, o Programa REHUF dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico.
Os hospitais universitários federais são responsáveis pela formação de grande número dos profissionais de saúde do país. Em determinadas regiões, são as unidades mais importantes do serviço público de saúde. Eles cumprem papel fundamental na consolidação do SUS, uma vez que muitos são considerados de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.
Desde o início de 2012, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, é o órgão do governo federal responsável pela gestão do programa.
Assessoria de Comunicação Social

Ebserh com a faca no pescoço dos Hospitais Universitários


Diretor da Ebserh diz que hospitais federais não contratarão mais pelo RJUPara os que assistiram a exposição da equipe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na tarde desta terça (2), na sala dos conselhos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), ficou a impressão que a adesão dos hospitais universitários à empresa não representa uma opção, mas uma espécie de “faca no pescoço”, conforme o termo utilizado pelo presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro. A conclusão se dá a partir das próprias palavras do diretor geral de Assistência da empresa, professor Celso Ribeiro de Araújo, que fez uma explanação sobre os objetivos da Ebserh no final da tarde desta terça, a integrantes do Conselho Administrativo (Conad) do Hospital Universitário e convidados.Quando questionado pelo diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Burmann, sobre o que aconteceria no caso de a universidade não aderir à Ebserh, Araújo esclareceu que os recursos existentes hoje para reestruturação dos hospitais, através do programa Rehuf, continuarão existindo. Entretanto, disse ele, existe uma decisão do governo federal de não contratar mais servidores da saúde para os hospitais federais através do Regime Jurídico Único (RJU), o que inviabilizaria novas contratações por essa modalidade. Para alguns hospitais, isso pode significar até mesmo fechar as portas, apontou o dirigente.Perguntado, após a sua palestra, sobre as justificativas para haver essa postura de exclusão do modo RJU para os servidores públicos da área da saúde, Celso Araújo debitou as dificuldades na rigidez da legislação para o servidor concursado. Segundo ele, toda a vez que se tenta alguma flexibilidade quanto à jornada de trabalho de um médico ou de outros profissionais da área de saúde, se incorre em ilegalidade, por isso a seleção via CLT, que permite jornadas flexíveis. Um outro ponto alegado pelo diretor é o fato de haver uma demanda muito grande para a contratação de funcionários para os hospitais, mas que não poderia ser atendida através do concurso público convencional, tendo em vista os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Responsabilidade sanitária
O argumento do diretor é questionado pelo servidor técnico-administrativo do HUSM e membro do Conselho Municipal de Saúde, Salvador Penteado. Segundo ele, existe um projeto de lei tramitando pelo Congresso Nacional que instituiria a Lei de Responsabilidade Sanitária. A partir dessa legislação, se permitiria que a contratação de servidores para a saúde pública, em todos os níveis, fosse excluída dos limites da chamada responsabilidade fiscal. “Mas eu não vejo esse projeto ser tratado como prioridade pelos governos”, enfatizou Penteado.
Um outro tema que teve pedido de esclarecimento ao diretor se refere à cedência de servidores da universidade à Ebserh, no caso dela vir a ser a gestora do HUSM. Conforme Celso Araújo, assim como a universidade tem a liberdade de escolher se adere ou não à empresa, o servidor também pode fazer essa opção. Entretanto, no caso de ele não concordar com essa cedência, pode vir a ser colocado à disposição para trabalhar em outros órgãos públicos, ressaltou ele.Em vários momentos de sua fala, o professor Celso Araújo buscou destacar os investimentos que o governo federal tem feito nas universidades e nos hospitais universitários. Procurou neutralizar as críticas quanto a uma possível privatização. Segundo ele, a lei que criou a Ebserh vedou a possibilidade de estabelecer convênios com planos de saúde. Contudo, deixou claro que as instituições que aderirem à Ebserh serão avaliadas a partir de planos de metas estabelecidas de comum acordo entre as partes. Para ele, instituir um programa de “qualidade” no setor público não significa privatizar.AutonomiaQuestionado pelo presidente da Sedufsm sobre a quebra da autonomia a partir do processo de gestão de uma empresa dentro da universidade, o diretor da Ebserh alegou que já houve interferência nessa autonomia a partir da nova Constituição, promulgada em 1988, que enquadrou os hospitais universitários, antigamente cumpridores apenas da função de hospitais-escola, tendo sido destinados também ao papel de hospitais assistenciais através do Sistema Único de Saúde (SUS).Para alguns dos participantes da reunião ouvidos pela Sedufsm, o que se viu foi a exposição de uma proposta que tem um verniz opcional, mas que na essência, coloca para a universidade e para os HUF uma obrigatoriedade como espécie de tábua da salvação diante das dificuldades enfrentadas. Não apenas porque paira no ar uma ameaça de estrangulamento das condições de trabalho em caso de não adesão, como também pelos atrativos financeiros, tendo em vista que os salários para os profissionais que atuarem na empresa são bastante convidativos e estabelecidos, conforme Araújo, a partir de uma pesquisa de mercado efetuada pela consultoria da Price Waterhouse.Em sua intervenção, quase ao final do encontro, depois de quase três horas, o reitor da UFSM, Felipe Müller, mais uma vez frisou que não haverá assinatura de contrato antes que passe pelos conselhos superiores da instituição. No entanto, fez questão de ressaltar que o que está previsto hoje na lei que criou a Ebserh é bem melhor do que estava na Medida Provisória (MP) 520. Mesmo refutando teses alarmistas sobre o futuro do HUSM em caso de não adesão, Müller lembrou que não aderir pode significar uma grande problema para o hospital, pois os terceirizados teriam que ser demitidos e não haveria possibilidade de novas contratações no curto prazo.Driblando os temas mais polêmicos, a diretora do HUSM, Elaine Resener, em sua intervenção, preferiu saudar o diretor da Ebserh, Celso Araújo. Segundo ela, há muito tempo era esperada a visita dele, que fica na UFSM até quinta (4), realizando a vistoria no hospital. O diretor está acompanhado por mais dois assessores que trabalham na empresa, em Brasília: Regildo Augusto Lima e Luiz Vicente Aquino.
Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

TCU FIXA PRAZO 30/11/2012 PARA APRESENTAR PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TERCEIRIZADOS DE EMPRESAS PUBLICAS


TCU dá prazo para empresas públicas acabarem terceirização das atividades-fim

Carolina Sarres - Agência Brasil30.09.2012 - 17h44 | Atualizado em 30.09.2012 - 18h58
Brasília – As empresas estatais terão até o dia 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deverão constar quais são as atividades consideradas finalísticas, assim como plano de previsão da saída gradual de terceirizados e a contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de implementação do plano.
Caso os planos de substituição não sejam apresentados até a data, as estatais estarão sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra vale para todas as cerca de 130 empresas públicas da administração indireta, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).
A determinação é uma reedição de um acórdão do tribunal de 2010, quando a decisão pela saída de terceirizados já havia sido tomada, mas as empresas não apresentaram plano de substituição dentro do prazo estipulado e as datas-limite foram estendidas.
O assessor Eugênio Vilela, em nome do ministro do TCU responsável pela determinação, Augusto Nardes, explicou à Agência Brasil que a terceirização de atividades finalísticas ou que constam nos planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra o amparo legal, segundo interpretação da Constituição – que aponta que a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão.
De acordo com a jurisprudência do TCU, a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão.
Segundo Vilela, o tribunal não estabeleceu quais as funções são consideradas finalísticas, devido à complexidade de muitas atividades e ao desconhecimento técnico do tribunal sobre a atuação de cada uma das empresas. Decidiu-se, portanto, pela flexibilização dos prazos, com o objetivo de não engessar a atuação das empresas e as respectivas atividades econômicas. O TCU pode contestar, caso não concorde com as justificativas das estatais para a contratação terceirizada ou com as definições de atividade-fim.
A Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são exemplos de duas estatais que realizaram concurso público recentemente, cujos sindicatos de funcionários alegam que há contratação de terceirizados em detrimento de concursados.
O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (SindiPetro-RJ) informou que a Transpetro, subsidiária da  Petrobras, por exemplo, tem mais de mil terceirizados que deveriam ser substituídos por aprovados em concurso que ainda não foram convocados. A Petrobras disse que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário na contratação de terceirizados e que isso será comprovado pela companhia no andamento do processo.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), sindicato dos funcionários dos Correios, reclama que há contratados terceirizados exercendo atividades-fim na empresa que deveriam ser realizadas por concursados.
A ECT informou à Agência Brasil que as entregas domiciliares são as atividades finalísticas consideradas pela empresa. Segundo os Correios, não há terceirização nesse setor e só há contratação de trabalhadores temporários em períodos específicos, quando há mais demanda pelo serviço, como no Dia das Mães e no Natal. Segundo a empresa, cerca de 9,9 mil concursados serão admitidos até abril de 2013.
De acordo com o coordenador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), professor José Dari Krein, a conceituação de atividade-fim não é muito clara. Ainda assim, para ele, é importante que haja esforço de regulação do trabalho para evitar práticas exploratórias.
Segundo Krein, o processo de terceirização estabelece no setor público a lógica da ampla concorrência, em que há grande oferta de mão de obra para uma demanda limitada de trabalhadores, o que reduz salários e aumenta a incidência de demissões sem justa causa. Outro fator que contribui para a redução dos salários dos terceirizados em relação ao dos servidores é a existência de intermediários que agenciam os trabalhadores e absorvem parte da remuneração.
“Ainda não é claro se esse tipo de regulação será uma economia substantiva para essas empresas, mas certamente terá impacto sobre o salário do trabalhador”, disse o professor.
No que se refere ao prazo concedido pelo TCU para a completa substituição dos funcionários, Krein explicou que o período ampliado é necessário para que não haja descontinuidade na prestação de serviços, especialmente os básicos, como fornecimento de água e energia, que em muitos casos são fornecidos por estatais.