Nota de esclarecimento a comunidade Universitária, Empresa EBSERH

Esclarecimentos à comunidade universitária sobre a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Em relação ao plebiscito promovido pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que trata da gestão dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) esclarece a comunidade universitária sobre os pontos que seguem:

•    Serviço Público: A EBSERH é uma empresa pública, diretamente vinculada ao Ministério da Educação (MEC), constituída por recursos 100% públicos e submetida ao controle dos órgãos públicos. Portanto, não é possível falar em terceirização ou privatização dos serviços de saúde prestados pelos hospitais universitários federais vinculados às instituições federais de ensino superior;

•    Sistema Único de Saúde (SUS): A Lei de criação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) determina que os serviços prestados pelos hospitais universitários que firmarem contrato com a EBSERH permanecerão integral e exclusivamente no âmbito do SUS. Portanto, o atendimento à saúde da população continuará a ser feito 100% pelo SUS;

•    Recomposição e regularização da força de trabalho: Por meio de concursos públicos, a EBSERH irá contratar profissionais para os hospitais universitários federais. Com a recomposição da força de trabalho será possível a reativação de leitos e serviços que hoje se encontram desativados em decorrência da falta de recursos humanos. Os profissionais contratados pela empresa serão vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos salários e benefícios dos planos de Cargos, Carreiras e Salários e de Benefícios da Empresa. Atualmente, os hospitais universitários federais possuem contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle e que não asseguram aos trabalhadores qualquer direito trabalhista. Ao contrário do que afirmam as entidades, a contratação de profissionais por meio da EBSERH irá regularizar a situação da força de trabalho dos hospitais;

•    Autonomia Universitária: A autonomia das universidades federais sob a gestão dos hospitais universitários está preservada e garantida pela própria Lei de criação da Empresa (Lei nº 12.550/2011), além de ser um preceito constitucional. Ou seja, as decisões sobre questões relativas às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nos hospitais universitários continuarão a ser conduzidas por cada universidade à qual o hospital é vinculado. Sendo uma empresa pública vinculada ao MEC, a EBSERH reconhece e trabalha pelo fortalecimento do papel estratégico dos hospitais na formação dos profissionais de saúde do país;

Dessa maneira, não procedem as informações divulgadas pelas entidades.

A EBSERH reitera ainda o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade ao cidadão, por meio de serviços executados 100% no âmbito do SUS e com recursos integralmente públicos.

Assessoria de Comunicação Social