Protestos não intimidam e Conselho aprova adesão de empresa para administrar Hospital Júlio Muller

Para os alunos, caso a empresa tome frente da unidade de saúde, os serviços serão privatizados. “Vou ocupar a Reitoria, HU não é mercadoria”, endossaram os discentes

THAISA PIMPÃO

Mesmo com intensos protestos por parte dos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Conselho Gestor do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM) votou, na tarde desta quinta-feira (27), a favor da adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir a administração da unidade. O indicativo agora será submetido ao Conselho Universitário (CONSUNI).Para os alunos, caso a empresa tome frente da unidade de saúde, os serviços serão privatizados. “Vou ocupar a Reitoria, HU não é mercadoria”, endossaram os discentes, com apoio de faixas e cartazes.O Conselho Gestor, que aprovou a adesão da empresa, é composto por representantes do Conselho Municipal de Saúde, da Faculdade de Ciências Médicas, Nutrição e Enfermagem da UFMT, da direção clínica da unidade, da administração superior da Universidade, dos técnicos e dos usuários do hospital. Foram 11 votos a favor da EBSERH, dois contra e uma abstenção.

Mayke Toscano/HiperNotícias

Faixas em frente ao Hospital Júlio Muller mostravam o posicionamento contra a adesão da empresa por parte dos funcionários

Segundo o vice-reitor da UFMT, Francisco José Dutra Souto, o HUJM não tem condições de se manter como está. “O Conselho votou a favor por entender que há não estrutura física, profissional, nem financeira para execução dos serviços de saúde no hospital”, justificou.A EBSERH é uma empresa de caráter privado, com seu capital sob o controle do Estado e patrimônio vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O projeto de lei foi criado em 2011 pelo poder Executivo Federal com a função de administrar unidades hospitalares universitárias e prestar serviços de assistência à comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observando as orientações da Política Nacional de Saúde.Para os estudantes e técnicos do HUJM, após a aprovação da Lei 12.550/2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública, os concursos públicos estão ameaçados, já que ela está autorizada a realizar contratações de profissionais de dois em dois anos, podendo ser renovadas por mais dois anos. “Em 10 anos, 90% dos funcionários serão contratados e não concursados. É evidente que a troca constante de profissionais vai propiciar a precarização dos serviços do hospital”, pontuou um aluno.Além disso, aqueles que se opõem a decisão de a EBSERH assumir a administração do hospital defendem que é de responsabilidade do Estado e, portanto, de seus servidores a gestão de serviços públicos de saúde. “Queremos um hospital 100% SUS gratuito e de qualidade”, pedem.

Mayke Toscano/HiperNotícias

Terceirização dos serviços no HUJM foi pauta de reivindicação da greve de três meses dos técnicos administrativos da UFMT neste ano

Desde o ano passado, foram feitas várias discussões acerca do tema, que inclusive foi pauta de reivindicação na greve de três meses dos técnicos administrativos da UFMT neste ano. Vários segmentos da sociedade defendem que a mudança de gestão causará impactos negativos, não só nos atendimentos do hospital, mas também ao ensino, pesquisa e extensão dos cursos, que dependem do HUJM.O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou, após reunião ordinária do dia 12 de setembro, uma moção de repúdio chamando a atenção para o que considerou “grave momento pelo qual passam os Hospitais Universitários e as Universidades Públicas”, explicando que o processo de terceirização gera precarização e é um mal para o serviço público, por se constituir “de um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população”.A nota ainda mostra o posicionamento do CNS com relação especificamente à EBSERH: “o capital continuará vindo diretamente do Tesouro, mas, as demais fontes continuarão sendo financiadas, inclusive com recursos do SUS, ficando evidente que a origem dos recursos continuará sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado”.