PORTARIA FIXA CONCURSO .EBSERH

EBSERH: Portaria fixa vagas do primeiro concurso para HUs

13/08/2012

Um dos passos restantes para a realização do primeiro concurso para hospitais universitários federais por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi dado nesta sexta-feira, dia 10. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) fixou em 1.592 empregados o quadro do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que depende apenas da contratação de pessoal para ser inaugurado. Segundo informou o Ministério da Educação, os editais dos concursos para o hospital e para a administração central da empresa, também inédito, estão previstos para este mês.

Ainda não foram informados quais serão os cargos a serem oferecidos. Já as contratações, embora não esteja confirmado, deverão ser por tempo determinado. Sobre isso, o MEC informou apenas que a Lei 12.550/11, que criou a estatal, permite a contratação de temporários. A Ebserh poderá contratar temporários durante os dois primeiros anos de sua existência e ao longo dos primeiros 180 dias (seis meses) de vigência dos vínculos com cada hospital universitário. Os contratos dos trabalhadores poderão ter duração de até cinco anos, o que é criticado por opositores da empresa. Já há, inclusive, projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 3.300/12, do deputado Walter Feldman, do PSDB-SP), prevendo a redução, para dois anos, da vigência dos contratos de trabalho temporário da estatal.

Com a fixação do quadro específico para o hospital da UFPI, o quadro máximo da empresa passa a ser de 1.930 empregados (a publicação informa 1.928, mas será retificada, segundo o MEC). Em junho passado, o Dest já havia fixado em 338 empregados o limite para administração central, permitindo o preenchimento imediato de 170 vagas. Mas segundo o MEC, 23 delas já foram ocupadas por funcionários nomeados para cargos de livre provimento, inclusive para compor a direção da empresa, como é permitido.

A empresa foi criada para solucionar os problemas de gestão dos 46 hospitais universitários federais do país e tem como uma das metas a realização de concursos, para contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para regularizar a situação de 26 mil funcionários contratados de forma irregular por essas unidades de saúde. Segundo o MEC, dez universidades federais, com 17 hospitais universitários (incluindo o Hospital do Fundão, no Rio de Janeiro), já aderiram à estatal. A seleção para o hospital da UFPI será a primeira para contratação via Ebserh. A previsão inicial era de inauguração do hospital em setembro, o que dificilmente irá acontecer, em função do tempo necessário para a contratação do pessoal que irá atuar na unidade. O ministério já informou que as seleções para os hospitais universitários serão feitas de acordo com Decreto 4.748/03, que prevê aplicação de prova e análise de currículo, sendo ainda considerados o tempo de experiência e a qualificação.

Fonte: Folha Dirigida